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O governo federal decidiu retirar de um decreto os limites de uso de milho e outros cereais nas cervejas fabricadas no Brasil. O Decreto nº 9.902, que altera a legislação de 2009, está publicado na edição de hoje (9) no Diário Oficial da União.
O decreto retirou do texto o limite de 45% no uso dos cereais como milho e arroz, usados como substitutos da cevada malteada por serem mais baratos. Agora, esse regulamentação passa a ser estabelecida apenas em uma instrução normativa definida pelo Ministério da Agricultura.
Em nota, o ministério afirmou que a atual instrução normativa (54/2001), que define esses limites, continua em vigor e que não há interesse de diminuir o atual limite para o uso de adjuntos cervejeiros.
Para os próximos dias estão previstas alterações neste regulamento de 2001, mas a área técnica da pasta afirma que os limites não serão alterados, apenas a classificação dos produtos, como os rótulos, e a mudança de padrões na produção da bebida.
Metro1
