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1 12/09/2019 08:54

O ex-prefeito de Amargosa, Valmir Almeida Sampaio, o ex-secretário de Administração e Finanças do município, Joaci Nunes Amaral, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da cidade, Jonas Ribeiro dos Santos, foram condenados pela Justiça Federal, por cometerem fraude contra licitação.

Os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por terem utilizado recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, no ano de 2007, para quitação de despesas, de aquisição de gêneros alimentícios, num total de R$120.412,46, e para aquisição de materiais de construção, num total de R$195.534,30, mediante modalidade de licitação menos rigorosa que a exigida pela lei. 

Todos os procedimentos foram iniciados a pedido de Joaci Nunes Amaral (Secretário de Administração e Finanças), autorizados e homologados por Valmir Almeida Sampaio (Prefeito) e presididos por Jonas Ribeiro dos Santos (Presidente da CPL). Ressalto que alguns dos procedimentos foram iniciados antes do encerramento do anterior, o que reforça o fracionamento ilícito das despesas.

Os condenados, além de cumprirem pena de 4 anos e 7 meses, deverão pagar uma multa no valor de, pelo menos, R$ 15.797,33, cada. Os réus ainda fora inabilitados pelo prazo de cinco anos para a ocupação de cargo ou função pública, eletivo ou nomeado.

Da Redação

 

 







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