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A criação de um auxílio emergencial para trabalhadores informais e a antecipação de uma parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a quem ainda aguarda uma resposta na fila do INSS podem ser incluídos em um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O governo já deu o sinal verde para que o valor desses benefícios seja elevado de R$ 200 para R$ 300, de acordo com integrantes da equipe econômica. Deputados e senadores queriam um valor maior, de R$ 350.
O projeto que lei que deve ser usado para incorporar as mudanças é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto original trata do critério de acesso ao BPC, benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e será votado após um acordo entre Câmara, governo e Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecer uma nova regra de concessão.
BPC
A proposta restabelece o critério de concessão do BPC para famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (25% do salário mínimo), mas abre a possibilidade de ampliar gradualmente esse limite até R$ 522,50 por pessoa (metade do salário mínimo), de acordo com o grau de deficiência ou miserabilidade do beneficiário. Trata-se de um meio-termo negociado depois que o Congresso derrubou um veto que, na prática, estabeleceu o maior limite para todos os beneficiários, o que ampliaria a despesa do governo em R$ 20 bilhões ao ano.
Segundo um integrante da equipe econômica, usar o projeto de lei "é um bom caminho" para incorporar as medidas emergenciais de combate aos impactos econômicos do novo coronavírus e acelerar a tramitação da medida.
Ao anunciar que esses benefícios seriam pagos no valor de R$ 200 na semana passada, o governo estimou um gasto de R$ 15 bilhões com o auxílio emergencial e R$ 5 bilhões com a antecipação do BPC. Permanecendo o mesmo alcance dessas ações, a elevação do valor para R$ 300 elevaria a despesa a R$ 22,5 bilhões e R$ 7,5 bilhões, respectivamente.
Estadão
