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O empreendimento tem 30 dias para cumprir a sentença ou as atividades poderão ser suspensas
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de Eunápolis, determinou a demolição de um muro irregular construído pelo grupo empresarial responsável pelo “Arraial d' Ajuda Eco Parque” e “Condomínio Águas d' Ajuda”, no litoral sul de Porto Seguro. A decisão, proferida na última terça-feira (7), também impõe multa ao grupo caso o descumprimento persista.
Segundo o processo, que tramita na Justiça desde 2007, o grupo empresarial já havia sido notificado anteriormente para remover o muro, realizar o paisagismo do local e pagar indenização por danos causados ao patrimônio público. No entanto, as medidas não foram tomadas, o que levou o juiz a determinar a demolição e a aplicação da multa.
O prazo para o cumprimento da sentença é de 30 dias. Caso o descumprimento persista, as atividades do empreendimento poderão ser suspensas.
O muro, que se assemelha a um antigo forte militar, ocupa toda a área da praia e invade cerca de um quilômetro de extensão, impedindo o acesso entre as Praias do Pescador e do Mucugê.
Fonte: Radar News
