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1 26/10/2021 21:01

Programa Bolsa Família será extinto no início de novembro; valor do novo benefício ainda não está definido

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família. Os recursos serão justamente remanejados das despesas primárias do programa anterior.

O programa Bolsa Família será extinto no início de novembro, não podendo ser utilizado para pagamento às famílias beneficiárias a partir de sua extinção.

O Auxílio Brasil tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda, visando à superação das vulnerabilidades sociais das famílias, além de estabelecer medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã.

Veja como os recursos serão distribuídos:

R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.
R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.

R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.
Tramitação

O PLN 26/21 deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.

 

 

 

*Informações da Agência Câmara de Notícias







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